Termos e Condições

Introdução
A compra de qualquer produto no website do Esporão implica a aceitação dos presentes termos e condições que têm por objetivo definir as condições estabelecidas entre o Esporão Vendas e Marketing e o cliente, desde o ato da encomenda até à entrega do produto.

Ao realizar uma compra no website do Esporão o cliente declara ter idade legal permitida, tendo em conta a legislação aplicável no âmbito do cliente (local de encomenda, entrega e consumo), e não ter qualquer impedimento e/ou restrição legal que o impeça de adquirir bebidas alcoólicas.

O Esporão reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação apresentada sobre produtos, preços e condições comerciais. Podem ainda ocorrer situações em que a rotulagem do produto enviado apresente pequenas alterações relativamente à imagem do website.

 

Rutura de Stock
Sempre que ocorrer rutura de stock será assinalada esta condição no respetivo artigo.
Apesar dos esforços do Esporão, caso a encomenda contemple um produto sem stock será feita a entrega parcial dos restantes produtos no prazo estipulado e deduzido o valor da compra do produto em rutura. Nestas situações, o cliente será contactado com a maior brevidade possível.

 

Preços e Modos de Pagamento
A realização da encomenda no website implica o pagamento dos produtos e portes de envio. Ao abrigo da legislação portuguesa, todos os preços são apresentados em Euros, com IVA incluído à taxa legal em vigor e excluindo as despesas de envio.

O pagamento dos produtos poderá ser efetuado através de referências multibanco ou cartões de crédito da rede Visa ou Mastercard.

As encomendas só são consideradas válidas após confirmação de pagamento. Caso a modalidade de pagamento seja referência multibanco, o prazo máximo considerado para o pagamento é de 24 horas. Nas situações em que o pagamento seja efetuado num momento posterior ao término deste prazo, a entrega da encomenda é feita mediante o stock disponível.

 

Promoções
O Esporão disponibiliza aos seus Clientes as seguintes promoções:

• Por cada vinho acima de 15€ descontamos 30% noutro, sendo este desconto aplicável em vinhos de preço inferior a 10€.

• Oferta de Espumante ou Esporão 2 Castas em cada 5 unidades. Esta promoção é válida para todos os produtos do site, sendo que o Assobio Tinto 0,375cl (6 garrafas) contam apenas como uma unidade para esta promoção.

• Portes grátis para um mínimo de 3 unidades e entrega em Portugal Continental, ou desconto equivalente para outros destinos. Também nesta promoção, os packs de Assobio 0,375cl (6 garrafas) contam apenas como uma unidade.

• Prenda especial de Monte Velho Tinto 2011 de 3L para as primeiras 10 compras de 500€. Entraremos em contacto consigo para acordar a data de envio.

 

Custos de Envio e Prazos de Entrega
A entrega das encomendas será feita na morada indicada pelo cliente aquando da sua compra. A guia de remessa do transportador e o documento assinado pelo recetor da encomenda servem como prova de entrega da mesma.

Para entregas feitas em Portugal Continental, os portes de envio serão oferecidos na compra de três garrafas de volume igual ao superior a 0,75cl sendo que, neste contexto, duas garrafas de 0,375cl correspondem a uma de 0,75cl.

Para entregas na Europa Continental e nas ilhas de Portugal, os portes de envio serão automaticamente calculados no momento da encomenda.

A entrega noutras ilhas da Europa deverá ser verificada mediante consulta prévia ao Esporão. Para tal, deve contatar store@esporao.com.
Para sítios remotos, o Esporão reserva-se o direito de rever os custos de portes, avisando o Cliente antes da expedição da encomenda.
É da responsabilidade dos clientes o eventual pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam no país ou local de destino.

Abaixo os tempos de trânsito para os locais de entrega previstos pelo Esporão, válidos após receção efetiva do pagamento:

Local de entrega Tempo de trânsito
Portugal Continental 2 a 3 dias úteis
Portugal Ilhas Madeira e São Miguel 3 a 4 dias úteis
Portugal restantes ilhas dos Açores 4 a 5 dias úteis
Espanha, Alemanha, Áustria, Itália, Luxemburgo 3 a 4 dias úteis
Croácia, Eslováquia, Eslovénia, Hungria 6 a 7 dias úteis

 

Devolução e Cancelamento
Nos termos da legislação em vigor, o cliente dispõe de 14 dias (de calendário), após a data de receção do seu pedido, para anular a compra.

A devolução deverá ser feita para a morada do Esporão: Herdade do Esporão, 7200-999 Reguengos de Monsaraz.

Após validação e confirmação do pedido de cancelamento, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, com exceção dos custos de devolução do produto ao Esporão que serão suportados pelo cliente.

Apenas serão aceites devoluções de produtos em bom estado e nas condições originais. O produto deverá ser devolvido na embalagem original, sem que a mesma esteja danificada ou alterada.

Após receção e validação das boas condições do produto pelo Esporão o reembolso será realizado utilizando a modalidade de pagamento da transação inicial.

 

Reclamações
Após a receção da encomenda, caso detete algum defeito nos produtos antes ou durante o consumo (vinho com alterações de cor ou sabor, embalagem danificada, nomeadamente cápsulas ou rolhas, sem prejuízo de outras) deverá reportar de imediato a situação para qualidade@esporao.com, especificando os motivos da reclamação. Os produtos alvo da reclamação terão sempre de ser devolvidos ao Esporão, por forma a serem analisados. O custo da devolução dos produtos é assegurado pelo cliente.

Conservação e arquivo
O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado num suporte fiável e duradouro para assegurar, se necessário, uma cópia fiel da transação realizada.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A utilização deste website está sujeita à presente Política de Privacidade, devendo o utilizador ler os respetivos termos em cada utilização a fim de verificar se concorda com a mesma.
Os dados pessoais fornecidos são recolhidos e tratados pela empresa Esporão Vendas e Marketing SA com sede na Herdade do Esporão, 7200-999 Reguengos de Monsaraz, registada na Conservatória do Registo Comercial de Reguengos de Monsaraz sob o nº de registo 500254869, para fins ligados ao uso deste website e aquisição de produtos.
Em conformidade com as disposições da Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº. 67/98), a Empresa informa os Participantes de que os dados pessoais que apresentem voluntariamente serão inseridos num ficheiro informático. O Esporão Vendas e Marketing compromete-se a assegurar a sua obrigação de garantir a confidencialidade dos dados pessoais do Clientes e o seu dever de proteger os dados pessoais do Cliente e a tomar as medidas necessárias para evitar qualquer alteração, perda ou tratamento não autorizado ou acesso a esses dados, mantendo-se sempre a par da tecnologia disponível.
Ao aceitar esta Politica de Privacidade o Cliente :
• autoriza a transferência dos seus dados pessoais a outras empresas do Grupo Esporão.
• é totalmente responsável pela veracidade e exatidão das informações que apresente.
• tem direito a aceder aos seus dados pessoais gratuitamente para efeitos de consulta ou para solicitar ao Esporão que retifique, altere ou cancele os seus dados.

POLÍTICA DE ‘COOKIES’

O QUE SÃO ‘COOKIES’?

“Cookies” são ficheiros de dados que um site envia para o seu computador enquanto está a visitar esse mesmo site. Estes ficheiros de dados incluem informação que permite memorizar dados importantes que tornarão a sua navegação mais eficiente e útil. Este website utiliza Cookies para fins diversos, nomeadamente para obter dados de carácter não pessoal dos visitantes online.

COMO SÃO UTILIZADOS OS ‘COOKIES’?

Os visitantes deste website utilizam diversos computadores e browsers web. Para tornar as suas visitas o mais simples possível é guardado, automaticamente, um registo do tipo de browser (por exemplo, Internet Explorer, Google Chrome, Mozilla Firefox) e do sistema operativo (por exemplo, Windows, Macintosh, Android) utilizados e o nome do domínio do seu fornecedor de serviços Internet.

O website do Esporão em cada visita, grava um ou mais Cookies no computador do visitante, que são usados para contabilizar e personalizar a visita. Estes Cookies não salvam nem recolhem informações pessoais. A gravação dos Cookies no computador pode ser sempre controlada através do programa de navegação (browser) do visitante.

E SE O UTILIZADOR NÃO QUISER ACEITAR OS ‘COOKIES’?

Se o utilizador não quiser aceitar os Cookies, poderá configurar o seu computador para que seja avisado sempre que um Cookie esteja a ser enviado ou desactivar todos os Cookies através do seu browser. O utilizador deve verificar o menu de “ajuda” do seu browser para descobrir a melhor forma de alterar ou actualizar os seus Cookies. Para mais informações sobre Cookies e sobre como impedir que estes sejam instalados ou sobre como apagar os Cookies existentes do seu disco rígido, o utilizador poderá visitar o seguinte site: http://www.allaboutcookies.org.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
O foro da comarca de Lisboa terá competência exclusiva para decidir sobre qualquer litígio ou reclamação que possa surgir relacionada com estes Termos e Condições (incluindo qualquer litígio ou reivindicação de natureza extracontratual.)

 

RESOLUÇÃO DE LITIGÍO DE CONSUMO

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr
Para mais informações sobre a plataforma consulte http://cec.consumidor.pt/topicos1/resolucao-de-conflitos-/resolucao-de-conflitos-em-linha
Para conhecer as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo registadas consulte o Portal do Consumidor em http://www.consumidor.pt/